075767 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 075767
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011474
Nr Documento: SJ198806070757671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/10a4b08f629b4d20802568fc003a18cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075767.35
Sumário
A resposta "Provado que o automovel circulava no interesse e sob a direcção efectiva do proprietario" - sendo conduzido por terceiro - deve considerar-se não escrita por ser de direito. Sabendo-se apenas da colisão, a responsabiliade afere-se pelo risco, nos termos do artigo 506 do Codigo Civil, sendo igual a sua repartição tratando-se de duas viaturas ligeiras.