086001 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 086001
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Legitimidade passiva, Objecto do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025491
Nr Documento: SJ199410240860011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/caef04fbbd648cae802568fc003acfc8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:086001.CE
Sumário
Os embargos de executado apresentam-se como uma acção dirigida contra o exequente, e em que se alegam factos tendentes a invalidar, no todo ou em parte, o direito invocado pelo exequente.