0332276 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 0332276
Acórdão
Descritores: Interrupção da instância, Requisitos
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036540
Nr Documento: RP200305080332276
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e7ca7eca3622753480256da4002c93dfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0332276.14
Sumário
A interrupção da instância supõe um despacho judicial, na medida em que depende de um juízo sobre a diligência ou inércia das partes. Por isso, uma mera paragem objectiva da tramitação processual, não imputável a qualquer das partes, não determina a interrupção da instância.