9920461 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9920461
Acórdão
Descritores: Quesitos, Matéria de direito, Respostas aos quesitos, Separação de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025669
Nr Documento: RP199906229920461
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5113fed81f83d7ab8025686b006730aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920461.E5
Sumário
I - Um quesito onde se pergunta tão só se " desde Outubro de 1987, Autor e Ré se encontram separados de facto " contém apenas matéria de direito, devendo a respectiva resposta considerar-se como não escrita.