070239 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Antero Pereira Leitão
Processo: 070239
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021050
Nr Documento: SJ198210210702392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0a78a673ed048d66802568fc003ac112
Sumário
É de atribuir a totalidade da culpa do evento letal se o réu conduzia o veículo pesado de carga junto à berma direita e, sem fazer qualquer desvio ou sinal luminoso ou sonoro, foi colher a vítima que, nessa berma retirava de um carro ligeiro de carga um saco de batatas e o carregava sobre os ombros, assim lhe causando lesões causais da morte. A necessidade daqueles sinais era reforçada porque junto se encontrava um entroncamento de estradas.