1078/98 - Tribunal da Relação de Coimbra

I. É recorrível o despacho que indeferiu a inquirição de testemunhas na fase de instrução. II. Na instrução só o debate instrutório tem natureza de contraditório. III. Deve ser proferido despacho de não pronúncia quando a prova produzida na instrução não abalou a que determinou o despacho de arquivamento no final do inquérito.