042115 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vaz Sequeira
Processo: 042115
ACORDAO
Descritores: Burla agravada, Elementos da infracção, Tipicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020768
Nr Documento: SJ199203120421153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/22bd3684d0fae9ec802568fc003ba866
Sumário
São elementos constitutivos do crime de burla: a) O engano sobre factos provocados astuciosamente; b) Produção de prejuizos patrimoniais; c) Enriquecimento ilegitimo, ou seja, a intenção do agente de obter para si ou para terceiro enriquecimento que não corresponde objectiva ou subjectivamente a qualquer direito.
