017822 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Proveitos são os recursos atribuídos a um exercício e custos são os encargos que é preciso realizar para a obtenção de proveitos ou ganhos e que se tornem indispensáveis suportar para a manutenção da fonte produtora. II - Os proveitos e os custos são arrumados na escrita de acordo com o POC. III - Os proveitos e os custos são conceitos fundamentais que descendem da lei. IV - Relativamente aos impostos são elaboradas declarações onde se tipificam as diversas verbas, indicando-se os ganhos e as perdas de acordo com a lei, apurando-se depois o lucro tributável, ou seja a diferença. V - Neste tipo de liquidação, a fundamentação legal extrai-se da própria leitura das normas referidas pelos diversos quadros da declaração bem como das respectivas instruções.