9730841 - Tribunal da Relação do Porto

I - É da responsabilidade da embargante ( seguradora ) o ónus de alegar e provar a gratuitidade do transporte mesmo no caso do transporte do assistido não ser de aluguer. II - O transporte diz-se gratuito sempre que à prestação do transportador não corresponda, segundo a intenção dos contraentes, um correspectivo da outra parte, pouco importando que o transportador tenha qualquer interesse ( moral, espiritual, etc. ) na prestação realizada.