085664 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 085664
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Arrendamento, Ónus da prova, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025604
Nr Documento: SJ199411100856642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7f5c7b8c9ee61ed9802568fc003a949aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085664.7D
Sumário
O meio processual adequado para o proprietário dum imóvel fazer valer o seu direito de propriedade e a consequente restituição do mesmo, é a acção de reivindicação. É ao réu que se opõe à reivindicação invocando ocupação legítima a título de arrendamento que cabe o ónus da prova deste.