0079668 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 0079668
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00048561
Nr Documento: RL200303130079668
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/87983855eea6dab780256da3004e97c1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:0079668.A1
Sumário
O conceito de imitação de marca só se preenche com a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: - a identidade ou afinidade dos produtos em confronto; - a semelhança gráfica, fonética ou figurativa com a marca anteriormente registada por outrém, para tais produtos; - a possibilidade de indução fácil do consumidor em erro ou confusão.