0004116 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Paixão
Processo: 0004116
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Encerramento do estabelecimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023158
Nr Documento: RL199507130004116
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a345fdcc0436524c8025680300036975CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0004116.05
Sumário
Sempre que no prédio onde se encontre instalado o estabelecimento, este vê cessada a sua actividade ou exploração, tem de considerar-se encerrado, não deixando de haver encerramentos do estabelecimento pelo simples facto de ocorrerem meras utilizações esporádicas do arrendado, pois tais utilizações esporádicas não alteram o sentido geral da inactividade em que o prédio é mantido, sendo irrelevantes.