012028 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Payan Martins
Processo: 012028
ACORDAO
Descritores: Pensão de preço de sangue, Acidente de serviço, Nexo entre a doença e o serviço, Nexo de causalidade
Recorrente: Mateus , Jose
Recorridos: Minfin
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP ADJUNTO DO DIRGER DA CONTABILIDADE PUBLICA DE 1978/05/16.
Nr Convencional: JSTA00009181
Nr Documento: SA119800726012028
Data de Entrada: 13/09/1978
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES.; DIR MIL - EST MIL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/893a982002289110802568fc0038804d
Sumário
Não se tendo provado que o acidente de que resultou a morte de certo soldado, ainda que ocorrido no local do serviço e durante este, tivesse sido em consequencia dele, o despacho que indeferiu o requerimento em que se pedia a concessão da "pensão de preço de sangue" não violou o disposto na alinea a) do artigo 2 do Decreto- -Lei n. 47084, de 9 de Julho de 1966, pelo que e de manter.