9510762 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 9510762
Acórdão
Descritores: Danos morais, Ressarcimento
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00017379
Nr Documento: RP199511159510762
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3a76b640842f1b098025686b0066c0b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510762.E2
Sumário
O dano não patrimonial para merecer a tutela do direito deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado, devendo a gravidade do dano medir-se por um padrão objectivo e não à luz de factores subjectivos; Não é de incluir no ressarcimento o estado de sofrimento causado no lesado pela expectativa de uma provável nova cirurgia a que tenha de vir a submeter-se, sendo certo que não ficou esclarecido qual o grau de tal probabilidade.