039523 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasco Tinoco
Processo: 039523
Acórdão
Descritores: Abuso de liberdade de imprensa, Difamação, Materia de facto, Tentativa, Consumação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011060
Nr Documento: SJ198807060395233
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/76fe0695d29a4df0802568fc0039ea37CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039523.6B
Sumário
E materia de facto o afirmar-se pelas instancias ser a imputação adequada a ofender a pessoa e ter havido ofensa efectiva. Uma difamação por meio de imprensa consuma-se com a publicação, não podendo então falar-se numa simples tentativa. As pessoas de bem não podem estar sujeitas aos humores de um jornalista; a imprensa so pode exigir liberdade, quando for responsavel.