96B945 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 96B945
ACORDAO
Descritores: Poderes da relação, Ilações, Presunções judiciais, Facto não articulado, Mora do credor, Depósito de renda
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032167
Nr Documento: SJ199706190009452
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/342f7ecb76fcc533802568fc003b538e
Sumário
I - A relação pode extrair ilações que sejam o desenvolvimento lógico dos factos provados e não os contrariem ou alterem. II - Nada obsta a que se atenda a factos alegados pelas partes de modo implícito. III - Caindo o credor em mora por não recebimento das rendas, é tal facto fundamento bastante para o depósito (facultativo) das mesmas rendas.
