Quando foi proferido o acórdão 0069876?

O acórdão foi proferido em 14 de janeiro de 1999.

Acórdão TRL (1999) — Erro material

Q: Qual foi a decisão no processo 0069876?

Anulado o processado. Desde que através dos elementos indicados nos requerimentos, ainda que incompletos se possa apurar o processo a que se destinam não devem os mesmos ser rejeitados.

Acórdão

0069876

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 14 de janeiro de 1999
Relator: Cruz Broco

Apelação

Erro materialRectificação de erros materiais

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART166 N2 ART667.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1992/03/24 IN BMJ N416 PAG706.
AC RL DE 1980/07/11 IN CJ ANOV T4 PAG82.

Sumário

Desde que através dos elementos indicados nos requerimentos, ainda que incompletos se possa apurar o processo a que se destinam não devem os mesmos ser rejeitados.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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