9421216 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Henrique António de Passos Lopes
Processo: 9421216
Acórdão
Descritores: Empreitada, Defeitos, Preço, Redução, Mora, Empreiteiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015327
Nr Documento: RP199511239421216
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0766f3082bd79ae28025686b0066c6e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9421216.90
Sumário
I - Em contrato de empreitada, o direito à redução do preço, por motivo de defeitos da obra, depende de o empreiteiro estar constituído em mora quanto à eliminação desses defeitos.