98P143 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brito Camara
Processo: 98P143
ACORDAO
Descritores: Parte integrante
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00037618
Nr Documento: SJ199904140001433
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b5483f43c68d0ec3802568fc003ba826
Sumário
Para que uma coisa móvel possa ser considerada parte integrante de um imóvel, é indispensável que esteja materialmente ligada a ele, por tal forma que, sem essa ligação, não possa prestar o seu serviço útil ao prédio e que a sua separação não possa dar-se senão com prejuízo das coisas, em si mesmas.