0040635 - Tribunal da Relação do Porto

A toxicodependência de um arguido deve ser valorada, enquanto circunstância contemporânea da prática do crime de tráfico de estupefacientes, inclusive visando a atenuação da pena, se ficar demonstrado que o agente não foi motivado por qualquer ideia de enriquecimento ou de melhoria das suas condições de vida.