070482 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 070482
Acórdão
Descritores: Divorcio, Transferencia do direito ao arrendamento, Circunstancias a atender
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002575
Nr Documento: SJ198307120704821
Referência Publicação: BMJ N329 ANO1983 PAG574
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e35520cb70994490802568fc003958e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070482.65
Sumário
Tendo-se apurado, entre outras circunstancias: a) o marido foi o culpado no divorcio; b) a situação patrimonial dos conjuges e a mesma; c) tanto um como outro são pessoas idosas, ela sofre de angina de peito e ele de deficiencia de visão, mas não em grau que o impedisse de se poder deslocar e ir ao cinema; d) a requerente foi forçada a sair da casa que foi arrendada de proposito para ela, devido a sua grave doença; e) o requerido muito melhor estaria num quarto alugado, com companhia e tendo quem lhe cuidasse da parte domestica, ja que as refeições as ia tomar a casa do irmão; f) a requerida estava carecida de casa e alem de que uma mulher tem mais facilidade de viver sozinha numa casa, do que um homem, sobretudo idoso e doente, o direito ao arrendamento da casa de residencia do dissolvido casal deve ser transferido para a mulher, nos termos do artigo 1110 do Codigo Civil.