9931362 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9931362
ACORDAO
Descritores: Árvore, Colisão de direitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027726
Nr Documento: RP199912099931362
Referência Publicação: CJ T5 ANOXXIV
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/239fb0285a40b7d98025688c005222b9
Sumário
I - Os rebentos de eucaliptos cortados não são de equiparar a sementeira ou plantação. II - Não há colisão entre o direito de habitação e o direito do proprietário vizinho de manter um eucaliptal.
