0014826 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 0014826
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020233
Nr Documento: RL199004050014826
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e0747d643f1ed03a8025680300030ca5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0014826.C9
Sumário
No divórcio litigioso, o autor tem o ónus da prova da culpa de parte contrária.