Quando foi proferido o acórdão 00128038?

O acórdão foi proferido em 21 de fevereiro de 2002.

Acórdão TRL (2002) — Procedimentos cautelares, Arresto

Confirmada a decisão. Nada impede que uma providência cautelar seja requerida pelo réu reconvinte, como medida cautelar do pedido reconvencional.

Acórdão

Nada impede que uma providência cautelar seja requerida pelo réu reconvinte, como medida cautelar do pedido reconvencional.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.