96A398 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A responsabilidade pelos danos resultantes da colisão de veículos sem culpa de nenhum dos condutores é repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuido para os mesmos danos. II - Embora esteja provada a existência de danos, o tribunal condenará no que se liquidar em execução de sentença, se não existirem elementos para se fixar o seu valor.