001544 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 001544
Acórdão
Descritores: Omissão de pronuncia, Nulidade de acordão
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002049
Nr Documento: SJ198706110015444
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/518ea3740c0090e0802568fc00394f66CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001544.84
Sumário
E nula a decisão por omissão de pronuncia, nos termos do artigo 668, n. 1, alinea d) do Codigo de Processo Civil, se o tribunal julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor e não apreciar o pedido subsidiario, tambem por ele formulado precisamente para a hipotese daquele primeiro pedido não proceder.