0022055 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Simões Ribeiro
Processo: 0022055
Acórdão
Descritores: Quesitos, Resposta
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007680
Nr Documento: RL199203240022055
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/dfffe85761330b2d802568030003bb13CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0022055.86
Sumário
Ocorrendo contradição relevante, para a descoberta da verdade material, nas respostas aos quesitos, impõe-se anular a decisão e determinar a repetição do julgamento.