0022616 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Fernandes do Vale
Processo: 0022616
Acórdão
Descritores: Acessão industrial
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00022863
Nr Documento: RL199805280022616
Indicações Eventuais: PIRES LIMA E ANTUNES VARELA IN CÓDIGO CIVIL ANOTADO VOLIII PAG164.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6f605b5b0461b76a80256803000533b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0022616.DF
Sumário
Com a acessão (industrial imobiliária) teve formar-se um único corpo e portanto há-de resultar dela uma ligação material definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio, de forma a que a coisa incorporada perca a sua individualidade física e jurídica. A ideia de incorporação, referida a obras de construção, é a mesma que serviu o legislador para, na 2. parte do art. 204 do CC, estabelecer a definição de prédio urbano. O valor acrescentado a que se alude no art. 1340 do CC é dado pela diferença entre o valor da nova realidade económica resultante da incorporação e o valor que o prédio tinha antes. O valor dessa diferença pode ser maior ou menor que o dos materiais ou até que o da obra.