0150984 - Tribunal da Relação do Porto

I - Sobre o executado impende o ónus da prova de que os bens penhorados são propriedade dele. II - Se em duas execuções, com as mesmas partes, foram efectuadas à mesma executada, no mesmo tribunal, duas penhoras sobre os mesmos bens e em ambas as causas a mesma executada deduziu embargos fundados no facto, depois provado no primeiro processo, de não ser devedora da quantia exequenda, verifica-se na posterior acção caso julgado material que impõe aqui também o levantamento da penhora e procedência total dos embargos.