0140917 - Tribunal da Relação do Porto

I - Constitui justa causa de despedimento ter o trabalhador dado 11 faltas ao trabalho sem ter apresentado qualquer justificação, sendo 5 seguidas e 6 interpoladas, independentemente de qualquer prejuízo ou risco para a entidade patronal. II - A suspensão do trabalhador no decurso do processo disciplinar é uma mera faculdade da entidade empregadora e não uma obrigação sua, pelo que não está inibida de despedir o trabalhador só porque antes o não suspendeu preventivamente.

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