99S318 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Mesquita
Processo: 99S318
Acórdão
Descritores: Nexo de causalidade, Matéria de direito, Matéria de facto, Crédito laboral
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040388
Nr Documento: SJ200003290003184
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/304e3c5a7f6cfe5380256a95003709bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:99S318.5D
Sumário
Para que um facto seja causal de um dano é necessário que no plano naturalístico seja condição sem a qual o dano se não verificaria e que, em abstracto, seja causa adequada do mesmo. No plano nautralístico o nexo causal constitui matéria de facto; no plano abstracto, constitui matéria de direito. Se o trabalhador tem um comportamento culposo que seja adequado aos danos causados, torna-se responsável por esses danos, podendo a entidade patronal pedir a sua reparação, mesmo em reconvenção.