083458 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Magalhães
Processo: 083458
Acórdão
Descritores: Legitimidade passiva, Sociedade comercial, Sócio gerente, Prestação de contas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00018107
Nr Documento: SJ199302250834582
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/08fcb0165f367060802568fc003a3d03CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083458.9E
Sumário
Tendo uma sociedade demandado, em acção de prestação de contas, o réu na qualidade de procurador de um dos sócios, invocando que, durante o periodo a que respeita a acção, só ele exerceu efectivamente a gerência, não ocorre a ilegitimidade passsiva daquele, apesar de no pacto social se fazer constar que a gerência também cabia a um outro sócio que não o que mandatou o recorrente.