077428 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 077428
Acórdão
Descritores: Doação, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022794
Nr Documento: SJ198902210774281
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0465e9194b033aaf802568fc003a77b1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077428.BE
Sumário
Incumbe ao pretenso donatário a prova de que os depósitos bancários constituidos pelo inventariado foram objecto de doação a favor do dito donatário.