128/1985 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Mário Afonso
Processo: 109/83
Acórdão
Acórdão Nº: 128/1985
Juízes: Martins da FonsecaMário de BritoMessias BentoJosé Manuel Cardoso da CostaArmando Manuel Marques GuedesLuís Nunes de Almeida
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19850128.htmlCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TCONS:1985:83.0109.31
Texto
ACÓRDÃO N.º 128/85[1] Processo n.º 109/83 2.ª Secção Relator: Conselheiro Mário Afonso Acordam no Tribunal Constitucional No acórdão proferido por esta secção no processo n.º 109/83, verificam-se os erros materiais anotados pelo relator no seu despacho de fls. 211. Acorda-se, por isso, em corrigir o referido acórdão nos termos solicitados na mesma exposição. Assim, considerar-se-á como escrito, a fls. 207, 15.ª linha, 11.º em vez de 17.º; e a fls. 207, 16.ª linha e 208, 7.ª linha, 667/76, em vez de 676/79, procedendo-se aos necessários averbamentos. Lisboa, 10 de Julho de 1985 Mário Afonso Luís Nunes de Almeida Mário de Brito Messias Bento Martins da Fonseca José Manuel Cardoso da Costa Armando Manuel Marques Guedes [1] Ver Acórdão nº 68/85