068295 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 068295
ACORDAO
Descritores: Erro de escrita, Erro notório, Declaração negocial, Erro
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023478
Nr Documento: SJ198001310682952
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ed655b4c3703a2c2802568fc003ad4a6
Sumário
Quando o lapso de cálculo ou de escrita não resultar ostensivamente e de modo evidente do contexto da declaração negocial e das circunstâncias, seremos remetidos para o caso de erro na declaração.