0057186 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O casamento, na nossa ordem jurídica, não se reduz a um vulgar contrato, pelo que se não lhe aplicam disposições como os artigos 484, n. 1 e 799 do Código Civil. II - É ao cônjuge ofendido que compete provar quer o facto, quer a culpa. III - A causa do divórcio é, não a ruptura do casamento, mas antes a violação dos deveres conjugais (artigo 1672 do Código Civil) que lhe está na origem. IV - A gravidade da violação dos deveres conjugais pode resultar de um só acto ou da reiteração do mesmo ou de actos de igual natureza. V - O critério definidor do grau de gravidade da infracção deve passar pela ponderação das várias circunstâncias envolventes da prática dos factos, quer objectivas, quer subjectivas, designadamente posição social, grau de instrução, educação, hábitos de linguagem, temperamento, maneira de ser, formação moral e religiosa dos cônjuges, não se olvidando as regras do senso comum e de experiência da vida.