9520659 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Gonçalves Vilar
Processo: 9520659
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00017050
Nr Documento: RP199510249520659
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e3d1b710ad867c3b8025686b0066ca33CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9520659.FA
Sumário
A função do chamamento à autoria é de protecção do próprio chamado contra eventual negligência do demandado. Poderia o demandado negligenciar a sua defesa. Por isso a cominação do n.2 do artigo 325: se o demandado não requerer o chamamento, terá de provar, na acção de indemnização, que na demanda anterior empregou todos os esforços para evitar a condenação.