9350865 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9350865
ACORDAO
Descritores: Declaração, Vontade, Interpretação, Valor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007770
Nr Documento: RP199403079350865
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f4d5c05253c487488025686b00669318
Sumário
A declaração negocial vale com o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do comportamento do declarante, salvo se este não puder razoavelmente contar com ele.
