072308 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A revisão de sentença estrangeira e de merito e não meramente formal, pelo que implica a apreciação dos factos apurados pelo tribunal que proferiu a decisão revidenda, a fim de tornar possivel o juizo da sua legalidade em face da lei portuguesa. II - Impõe-se, portanto, que a sentença estrangeira indique os factos concretos que conduziram a procedencia da acção, pois so assim e possivel verificar se eles integram qualquer das causas de divorcio adoptadas pela nossa lei - artigos 1779 e 1781 do Codigo Civil.