Quando foi proferido o acórdão 040016?

O acórdão foi proferido em 10 de maio de 1989.

Acórdão STJ — Recurso para o stj em processo correccional

Q: Qual foi a decisão no processo 040016?

Decidido não tomar conhecimento. Não ha recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acordão da Relação que, em processo correccional, haja confirmado sentença absolutoria.

Acórdão

040016

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 10 de maio de 1989
Relator: Manso Preto

RecursoPenal

Recurso para o stj em processo correccionalSentença absolutoriaAdmissibilidade

Sumário

Não ha recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acordão da Relação que, em processo correccional, haja confirmado sentença absolutoria.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)