0083541 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É errado sustentar embargos de terceiro com base na posse do direito de superfície, pois que não se tem a posse de um direito mas a sua titularidade. II - Inexiste causa de pedir se o embargante se limita a expender que, na veste de direito de superfície, comprou determinada fracção predial da qual por isso tem a posse material, pois que faltam os factos e circunstâncias de factos relevantes ou integrantes dessa posse. III - Para efeitos do artigo 1037, CPC, a posse que releva é a efectiva, real, exercida legitimamente em nome próprio ou alheio. IV - Tem o recorrente o ónus de instrução do recurso.

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