0006701 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Existindo duas acções, haverá prejudicialidade quando a decisão a proferir numa delas faça cessar os fundamentos da outra; II - Não há nexo de prejudicialidade entre uma acção de despejo, proposta contra quem figura no contrato de arrendamento como locatário, e outra, proposta pela agravada, para ser declarada que é a actual arrendatária do andar em causa. III - A suspensão da instãncia pressupõe, em princípio, um obstáculo a impedir, em absoluto, a marcha do processo, tornando-se necessário removê-lo para que a lide possa prosseguir.