0070111 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Pascoal
Processo: 0070111
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de executado, Ónus da prova, Ónus da alegação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00036098
Nr Documento: RL200106190070111
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f592590c4f7f865c80256b0a005b7f70CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0070111.EB
Sumário
É o embargante - executado, devedor presumido, que tem de afirmar, na petição de embargos, factos impugnativos de própria exequibilidade do título.