0005236 - Tribunal da Relação de Lisboa

Sob pena de improcedência do pedido, deve a acção de preferência, em que o autor e o réu comprador são titulares, em pé de igualdade, do direito preferencial, ser antecedida do processo regulado no artigo 1465 do Código Processo Civil, para, através da competente licitação, determinar-se a quem cabia o exercício do direito.