079313 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira Mateus
Processo: 079313
Acórdão
Descritores: Erro material, Erro de julgamento, Rectificação de erros materiais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00003763
Nr Documento: SJ199007050793132
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fb80c133db2d2b5a802568fc00396ebbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079313.C3
Sumário
O erro material a que se refere o artigo 667 do Codigo de Processo Civil respeita a expressão da vontade do julgador e deve, consequentemente, incidir ou reflectir-se numa conclusão não consentida pelas premissas. Para se saber se o erro ou inexactidão pode considerar-se meramente material, e não de julgamento, importa averiguar qual tenha sido a vontade real do Juiz, para depois se confrontar esta com a declarada, e ver se se coadunam ou divergem.