Quando foi proferido o acórdão 064999?

O acórdão foi proferido em 04 de janeiro de 1974.

Acórdão STJ (1974) — Conta em participação, Dissolução

Provido. Enquanto a conta em participação não tenha sido dissolvida por forma legal, não pode proceder-se a sua liquidação.

Acórdão

Enquanto a conta em participação não tenha sido dissolvida por forma legal, não pode proceder-se a sua liquidação.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.