0408907 - Tribunal da Relação do Porto

Na actualização de pensões resultantes da morte do sinistrado os respectivos montantes a fixar a partir de 01/01/88 e 01/01/89 deverão resultar dos salários anuais obtidos pelo confronto entre a remuneração auferida e o salário mínimo nacional em vigor para o sector de actividade em que o trabalhador sinistrado se insere.

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