0092651 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0092651
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Registo predial, Posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018913
Nr Documento: RL199507130092651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/dd22011289cdbe4c802568030002e293CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0092651.A2
Sumário
Os embargos de terceiro desenvolvem-se entre terceiro e exequente, pelo que devem ser desentranhadas as contra-alegações apresentadas pelo executado; O registo predial não é constitutivo; No domínio dos embargos de terceiro, a posse que releva é a posse efectiva.