071229 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 071229
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Direito à vida, Danos patrimoniais, Nexo de causalidade
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019032
Nr Documento: SJ198401120712292
Indicações Eventuais: NA PARTE DECISÓRIA DO ACÓRDÃO NÃO FOI INVOCADO QUALQUER PRECEITO LEGAL E TAMBÉM NÃO O FOI NA RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b5b35d2c632531d6802568fc003a66f9
Sumário
I - Relativamente a um acidente ocorrido em 1979, do qual resultou a morte de um jovem moral e intelectualmente bem dotado, tendo em conta a desvalorização progressiva da moeda, não pode considerar-se excessiva a valorização da perda do direito à vida em 500 contos. II - Não estando provado o nexo causal entre o acidente que causou a morte do jovem e certos danos patrimoniais que o pai deste diz ter sofrido, não são tais danos indemnizáveis.