047538 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 047538
Acórdão
Descritores: Perda de instrumento do crime, Arma, Perda a favor do estado
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029486
Nr Documento: SJ199510190475383
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2ad76cf7accdbfc0802568fc003b10ddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047538.32
Sumário
Não se justifica que se declare perdida a arma a favor do Estado se o arguido teve o cuidado de a não ter municiada, e verificando-se ainda as circunstâncias de ser delinquente primário, estar enervado com a cena anteriormente ocorrida entre ele e a mulher, e de, ao usar a arma nas condições descritas, correr manifestamente o risco de levar um tiro das forças da ordem.